Unidade - Como está a campanha pela Democratização da Comunicação que o Instituto Barão de Itataré, é signatário?
Altamiro Borges - Acho que a vida está demonstrando cada vez mais a urgência de um debate sério sobre mídia no Brasil. Você está tendo uma mudança muito grande nesse setor, seja com a introdução de novas tecnologias, da internet, seja a própria crise no modelo de negócio das empresas de comunicação. A bola está quicando. Ou a gente debate esse assunto, entende melhor, vê quais são os caminhos ou a coisa vai degringolar. Eu cito o caso da Rede TV que é de dois empresários inescrupulosos que adquiriram uma concessão pública e que usam e abusam dela, desrespeitam o trabalhador, não pagam salários, atrasam salários, desrespeitam direitos trabalhistas.
Você pega a Rede Globo que é uma empresa sonegadora. Milhões de reais sonegados e com esquema nos Estados Unidos, de desvio de grana, de paraísos fiscais. Todo esse setor de mídia está vivendo uma situação de crise muito grande. Nesta situação, o que a mídia faz e principalmente essa mídia que detém concessões públicas, que não é dela, mas ela detém, ela se torna mais fechada ainda, se torna mais intransigente, seja do ponto de vista trabalhista, sindical, de passar por cima, seja intransigente na relação que ela tem com a sociedade, transformando os veículos em partidos políticos. Então, não é a informação. É a manipulação da informação. Daí a urgência de um debate sobre democratização da comunicação no Brasil.
Unidade – O que é o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), na sua opinião?
AB - O Fórum reúne várias entidades do movimento social brasileiro, que é já um patrimônio da luta pela democratização da comunicação e tenta pressionar o Governo para que ele faça o que os outros não fizeram. Aí vem aquela acusação de que se trata de censura, um governo bolivariano. O governo da Inglaterra, do Reino Unido, o David Cameron, é filhote da Margaret Thatcher, não é um chavista. Não é um comunista. É um conservador que está debatendo a mídia no Reino Unido. A União Europeia agora soltou um documento mostrando que é preciso discutir regramento das comunicações na Europa porque a coisa está vexaminoza, gerando escândalos tipo Berlusconi, na Itália, dono de impérios midiáticos. Então o mundo inteiro está debatendo comunicação.
O que se tenta fazer aqui no Brasil foi fazer com que o governo tomasse essa iniciativa a exemplo de outros governos, o que não prosperou. O governo talvez, com uma postura defensiva, acha que não deva mexer com esse vespeiro em função do poder que a mídia ainda exerce.
O FNDC então toma a seguinte decisão: já que o governo não se mexe, a sociedade brasileira é que vai se mexer. E foi com base em um processo de debate bastante rico, democrático, plural, que se elaborou então um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
O projeto tem caráter pedagógico, de envolver a sociedade no debate desse tema, que é muito sério, um trabalho de consciência, de despertar do senso crítico, de envolver. Ao mesmo tempo em que a sociedade se envolve com os debates sobre saúde pública, ela precisa se envolver com o debate sobre mídia, porque mexe com a saúde mental (risos).
O segundo é força de pressão sobre o Congresso Nacional que tem medo de mexer nessa área. Até hoje não regulamentou o que está escrito na Constituição de 88. E fora de pressão sobre o Governo Federal, sobre a presidenta Dilma, para que ela também tome, a exemplo do "Chavista" do Reino Unido, de David Cameron, alguma atitude, que ela se mexa.
Esse projeto tem dois grandes eixos: o primeiro é que esse setor não pode ser monopolizado, não pode ter sete famílias que falem sozinhas pelo país inteiro. A opinião publicada delas não pode ser equivalente a toda opinião pública. Então, é quebrar o monopólio. Ninguém está querendo acabar com a Globo. O que não se quer é que ela tenha o poder de monopólio que ela tem hoje.
A mídia brasileira é tão colonizada que baba pelos Estados Unidos, onde é proibida a propriedade cruzada, que a mesma empresa tenha rádio, TV aberta, TV fechada, revista, jornal. Isso é proibido nos Estado Unidos. (Risos) E isso é permitido no Brasil. Isso cria um pensamento emburrecedor, porque é uma mesma família falando nas várias ferramentas.
E o segundo grande eixo é o estímulo a diversidade e a pluralidade, que a mídia seja mais plural, tem que estimular mais a diversidade.
Unidade - Nesse contexto qual a importância da mídia alternativa?
AB - A mídia ela vai ter um tratamento curioso. Os barões da mídia adoram criticar tudo. E é um direito deles. Eles criticam o governo, o Legislativo, o Executivo, os sindicatos, por que é do interesses deles. Eles só não aceitam discutir o papel da mídia. Quando entra este debate, aí eles levantam que é pressão do sindicalismo, é censura, é combate à liberdade de expressão. Então, a mídia tradicional interdita o debate sobre democracia na mídia.
Unidade - Como furar este bloqueio?
AB - Eu acho que o fato novo, o fenômeno novo, é o papel das mídias digitais. A internet abriu uma brecha tecnológica, que eles (barões da mídia) já estão querendo fechar. As mídias tradicionais interditam e as digitais escancaram. Elas tentam esconder, por exemplo, o propinoduto tucano, que há muito tempo ela esconde, de vez em quando sai uma notinha, uma materiazinha, mas abrandava. Diferente do tratamento do tal mensalão do PT. A mídia digital, esse midialivrismo, ele é pentelho, ele fica cutucando, cutucando e força, até a própria mídia tradicional a se pautar por ela. Porque ela fica com dificuldade de se esconder, ela não tem mais o total monopólio da palavra, porque essa mídia digital, a internet, possibilita outras vozes. Então, eu acho que cumpre um papel importantíssimo. Agora, também quem participa dessa mídia digital já percebeu o seguinte: faz guerrilha. A mídia tradicional é muito poderosa, ela controla os principais meios de comunicação de massa, quem controla TV controla tudo. Então, blogosfera, redes sociais, cumprem um papel importante, mas são guerrilhas. É uma guerrilha contra um exército regular. Aquilo é um poder muito grande, que se mostrou agora nos protestos de junho.
Quando essa mídia tradicional tentou canalizar os protestos, pegar carona nos protestos, de tentar pautar os protestos. Então, esse midialivrismo, essas redes sociais sabem que incomodam, mas elas não quebram esse poder. Por isso, essa turma já percebeu o seguinte: Ok! Precisamos fortalecer os nossos instrumentos, o nosso ativismo em rede, ativismo na rede, mas precisamos lutar para quebrar o monopólio do lado de lá. Então, são duas batalhas que se travam. É uma batalha para fortalecer esses instrumentos alternativos e outra batalha para quebrar os instrumentos tradicionais, quebrar o monopólio deles.
Uma grande batalha. Acho que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, neste caso, se encaixa como uma luva. Se ele vinga, o que vai depender de muita pressão, ele quebra de um lado o poder monopolístico e por outro lado fortalece a verdadeira liberdade de expressão, fortalece esse novo midiativismo."
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